Em julho, a Controladoria Geral da União anunciou o início de uma auditoria no seguro-defeso, benefício de um salário mínimo dado a pescadores durante o período em que a atividade é proibida em razão da reprodução das espécies. A investigação pode constatar um cenário preocupante, diante de evidências já coletadas pelo órgão, de supostas fraudes para a concessão do dinheiro pago pelo programa do governo federal.
Pela lei, o pagamento do seguro-defeso é estabelecido por requisitos de caráter declaratório, o que acaba facilitando as fraudes. Como exemplo, em um trabalho-piloto de checagem por entrevistas feito pela CGU, apenas dois, de 14 beneficiários, se autodeclararam pescadores.
A decisão sobre a auditoria foi tomada após uma série de reuniões com a Casa Civil e os ministérios da Pesca e Aquicultura, Trabalho e Emprego, além do INSS. Além da revisão dos beneficiários, o objetivo também é criar regras mais efetivas de controle.
O mapeamento está sendo feito em 23 cidades dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Entre eles, cinco têm o maior número de pescadores do programa, cerca de 80% do país.
A expectativa era pra que um relatório preliminar da auditoria fosse divulgado até o o fim deste mês. Mas, procurada pela coluna, a pasta informou que só vai anunciar os dados após a conclusão do levantamento, prevista para dezembro deste ano.
