Acordo busca conter crimes ambientais com bloqueio do sinal da Starlink na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (27) um novo pacto firmado com a empresa aeroespacial SpaceX, de Elon Musk, com o objetivo de restringir o acesso de garimpeiros ilegais à internet via satélite da rede Starlink na região amazônica. A medida visa dificultar a comunicação e operação desses grupos em áreas de proteção ambiental.
Novas regras entram em vigor em 2026
A partir de janeiro de 2026, a contratação do serviço exigirá documentos como comprovante de residência e identidade, proporcionando maior rastreabilidade dos usuários da Starlink na Amazônia Legal. O sinal será suspenso para aqueles identificados como envolvidos em atividades ilegais, especialmente o garimpo.
Colaboração com as autoridades brasileiras
O acordo estabelece que, ao detectar uso criminoso da conexão, a SpaceX deverá repassar às autoridades brasileiras tanto os dados cadastrais dos usuários quanto informações de geolocalização associadas às atividades suspeitas. A empresa também deverá incluir em seus contratos cláusulas proibindo expressamente o uso da internet para fins ilícitos.
Tecnologia usada contra crimes ambientais
A rede Starlink, composta por milhares de satélites em órbita, oferece acesso à internet em regiões remotas — inclusive em áreas de mata densa, como a floresta amazônica. Sua alta velocidade e estabilidade têm sido aproveitadas por garimpeiros ilegais, facilitando comunicações em áreas isoladas. O bloqueio do sinal nesses casos busca enfraquecer a logística do crime ambiental.
Estados abrangidos pela decisão
Inicialmente, a ação será implementada nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Segundo o MPF, a restrição à conectividade nestas áreas representa um avanço no combate à devastação de terras indígenas e de unidades de conservação.
Duração e possibilidade de renovação
O acordo entre o MPF e a SpaceX terá vigência inicial de dois anos, com possibilidade de renovação após esse período. A expectativa é que a iniciativa sirva de modelo para outras ações de proteção ao meio ambiente e à soberania das áreas preservadas.
