Pagamentos começam em 24 de julho e serão realizados quinzenalmente
Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a receber ressarcimentos por cobranças indevidas de mensalidades associativas. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (3) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Durante participação no programa A Voz do Brasil, Queiroz comentou a homologação do acordo pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o início dos pagamentos a partir de 24 de julho.
Medida Provisória viabilizará devoluções
Segundo o ministro, o governo pretende editar uma medida provisória para garantir a liberação dos recursos. Como se trata de uma despesa extraordinária, os valores não entrarão na conta do teto fiscal estabelecido pelo arcabouço econômico.
“A concordância do STF é essencial, pois permite que o Congresso aprove a medida e o governo tenha respaldo legal para ressarcir os beneficiários. Isso não pode ser tratado como gasto regular, e sim como reparação excepcional”, destacou Queiroz.
Acordo envolve Judiciário e órgãos de controle
O plano de ressarcimento foi fruto de um acordo entre diversos órgãos, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Previdência Social. A iniciativa foi coordenada pelo ministro Toffoli, em busca de uma solução conciliada.
Queiroz celebrou o desfecho: “Hoje é um dia de festa para os aposentados. O presidente Lula me confiou essa missão e conseguimos garantir que ninguém sairá prejudicado”.
Como será o pagamento e quem pode aderir
Os ressarcimentos serão feitos de forma escalonada, com lotes liberados a cada 15 dias. A expectativa é que cada etapa contemple até 1,5 milhão de beneficiários, com os valores corrigidos pela inflação oficial (IPCA).
Para aderir ao acordo, os beneficiários deverão contestar administrativamente os descontos indevidos diretamente junto ao INSS, utilizando os canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.
Já aqueles que abriram ações judiciais contra o INSS terão que desistir das demandas para receber via acordo. Nesses casos, o instituto se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios em processos iniciados antes de 23 de abril de 2025.
Com informações da Agência Brasil
